26/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL), ADV: MARIANA ELIS NAVARRO TOLEDO (OAB 8510/AL) - Processo 0702535-51.2021.8.02.0046 - Interdição/Curatela - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: B1Maria do Amaparo Lopes da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Jussara Pacheco de Araujo RamosB0 - SENTENÇA Trata-se de ação de interdição c/c pedido de curadoria provisória ajuizada por MARIA DO AMAPARO LOPES DA SILVA em face de JOSÉ DIONÍSIO DE ARAÚJO, ambas as partes qualificadas nos autos.

Em petição de pág. 104-107, tem-se a informação do falecimento de JOSÉ DIONÍSIO.

Certidão de óbito juntada à pág. 108.

Manifestação da Defensoria Pública (pág. 454) pugnou ela extinção do pleito.

Em manifestação de pág. 459, o Ministério Público pleiteou pela extinção do processo sem a resolução do mérito, em virtude da perda do objeto da presente demanda. É, no essencial, o relatório.

Passo a decidir.

O objeto da presente demanda consistia na concessão de ordem judicial com o propósito de decretar a interdição de JOSÉ DIONÍSIO DE ARAÚJO.

Todavia, foi juntada, à pág. 108, cópia da certidão de óbito de JOSÉ DIONÍSIO DE ARAÚJO.

Desse modo, em razão do óbito de JOSÉ DIONÍSIO DE ARAÚJO, o processo perde seu objeto, inexistindo interesse na continuidade do feito, haja vista sua natureza personalíssima.

A propósito leciona DIDIER que: há falta de interesse processual quando não for mais possível a obtenção daquele resultado almejado, fala-se, portanto, em perda do objeto da causa.

Desta feita, impende a extinção do presente sem a resolução do mérito conforme dispõe o art. 485, VI do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: () VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

Palmeira dos Índios,19 de agosto de 2025.

Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
22/08/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:52

Perda do objeto
14/08/2025 09:21

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL), ADV: MARIANA ELIS NAVARRO TOLEDO (OAB 8510/AL) - Processo 0702535-51.2021.8.02.0046 - Interdição/Curatela - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: B1Maria do Amaparo Lopes da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Jussara Pacheco de Araujo RamosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
01/08/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:46

Republicado ato_publicado em 17/07/2025.
03/07/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 16:01

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 20:47

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 13:47

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 04:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:01

Apensado ao processo
18/08/2022 09:18

Expedição de Mandado.
18/08/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:22

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
17/08/2022 17:54

Realizado cálculo de custas
17/08/2022 08:25

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
17/08/2022 08:25

Transitado em Julgado
17/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
17/06/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:48

Expedição de Edital.
24/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:40

Expedição de Edital.
29/04/2022 09:18

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:03

Expedição de Edital.
22/04/2022 02:47

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:15

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2022 09:49

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2022 09:49

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 13:42

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 08:08

Conclusos para despacho
07/04/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 20:14

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2022 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2022 09:44

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 14:50

Despacho de Mero Expediente
16/03/2022 08:38

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 02:19

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2022 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 07:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/03/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:55

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2022 15:08:48, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
17/01/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2021 10:32

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2022 10:45:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
22/11/2021 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 16:57

Decisão Proferida
16/11/2021 07:52

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:20

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:20

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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