TJAL - 0730575-23.2017.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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09/08/2025 10:15
Certidão de Envio ao 1º Grau
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09/08/2025 10:15
Baixa Definitiva
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09/08/2025 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
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09/08/2025 10:12
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0730575-23.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Associacao dos Oficiais Militares de Alagoas - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0730575-23.2017.8.02.0001 Agravante: Associação dos Oficiais Militares de Alagoas.
Advogados: Ciro Correia dos Santos (OAB: 14773/AL) e outros.
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Lívia de Oliveira Lage (OAB: 11239B/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que colendo Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 395/396), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ciro Correia dos Santos (OAB: 14773/AL) - José Cláudio do Nascimento - Lívia de Oliveira Lage (OAB: 11239B/AL) -
07/08/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
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06/08/2025 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 11:04
Juntada de tipo_de_documento
-
06/08/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 10:57
Volta do STF
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06/08/2025 10:55
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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06/08/2025 10:55
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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28/05/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 17:24
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
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13/11/2023 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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05/11/2023 01:57
Expedição de tipo_de_documento.
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25/10/2023 09:11
Intimação / Citação à PGE
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24/10/2023 10:54
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
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24/10/2023 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/10/2023 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
23/10/2023 14:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/10/2023 13:33
Conclusos para despacho
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18/10/2023 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
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18/10/2023 13:30
Volta da PGE
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18/10/2023 13:29
Ciente
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16/10/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2023 01:18
Expedição de tipo_de_documento.
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27/09/2023 10:12
Intimação / Citação à PGE
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25/09/2023 10:38
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
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25/09/2023 10:27
Expedição de tipo_de_documento.
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25/09/2023 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 14:22
Expedição de tipo_de_documento.
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11/09/2023 14:18
Expedição de tipo_de_documento.
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11/09/2023 14:12
Ciente
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31/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 10:06
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
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09/08/2023 10:05
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2023 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
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08/08/2023 10:24
Recurso Especial não admitido
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06/07/2023 13:38
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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05/07/2023 13:13
Conclusos para despacho
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05/07/2023 13:13
Expedição de tipo_de_documento.
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05/07/2023 13:10
Volta da PGE
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05/07/2023 13:09
Ciente
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04/07/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2023 01:55
Expedição de tipo_de_documento.
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07/06/2023 11:54
Intimação / Citação à PGE
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06/06/2023 09:26
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
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06/06/2023 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 11:53
Conclusos para despacho
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23/05/2023 11:53
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2023 11:50
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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23/05/2023 11:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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23/05/2023 11:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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22/05/2023 13:54
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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22/05/2023 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
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18/04/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
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02/04/2023 02:08
Expedição de tipo_de_documento.
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23/03/2023 07:48
Expedição de tipo_de_documento.
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22/03/2023 12:10
Vista / Intimação à PGJ
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22/03/2023 12:10
Intimação / Citação à PGE
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22/03/2023 09:22
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
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22/03/2023 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
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21/03/2023 14:31
Acórdãocadastrado
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21/03/2023 10:53
Conhecido o recurso de
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20/03/2023 17:43
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2023 09:30
Processo Julgado
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15/02/2023 10:16
Ciente
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14/02/2023 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
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02/02/2023 08:47
Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
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01/02/2023 08:36
Incluído em pauta para 01/02/2023 08:36:21 local.
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31/01/2023 12:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/12/2021 16:28
Conclusos para julgamento
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29/12/2021 16:28
Expedição de tipo_de_documento.
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29/12/2021 16:28
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/12/2021 16:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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26/12/2021 23:25
Publicado ato_publicado em 26/12/2021.
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22/12/2021 22:10
Pedido de redistribuição - Resolução TJAL nº 15/2021
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17/06/2021 15:00
Conclusos para julgamento
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17/06/2021 14:02
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2021 10:00
Juntada de Petição de parecer
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17/06/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2021 14:31
Vista / Intimação à PGJ
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18/05/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
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05/02/2021 14:51
Conclusos para julgamento
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05/02/2021 14:51
Expedição de tipo_de_documento.
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05/02/2021 14:51
Distribuído por sorteio
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04/02/2021 17:30
Registrado para Retificada a autuação
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04/02/2021 17:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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