TJAL - 0801770-90.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:24
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801770-90.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Adalberon Egídio dos Santos - Agravado: Banco Pan Sa - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em, NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, face à perda de objeto ocasionada pela prolação de sentença pelo Magistrado a quo. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.
SENTENÇA MERITÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
JULGAMENTO PREJUDICADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, AJUIZADA EM FACE DO BANCO PAN S.A., VISANDO CESSAR DESCONTOS DECORRENTES DE SUPOSTO CONTRATO DE RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO.O RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, MAS CONCEDEU GRATUIDADE DE JUSTIÇA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO - O AGRAVANTE ALEGOU COBRANÇA INDEVIDA DE R$ 60,42 MENSAIS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PLEITEANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO CONTRATO INDICADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
A TUTELA RECURSAL FOI DEFERIDA LIMINARMENTE, MAS, ANTES DO JULGAMENTO, SOBREVEIO SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, SUBSISTE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.III.
RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM FAZ CESSAR O BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, GERANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJAL É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, PROLATADA SENTENÇA, A INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEVE SER DEDUZIDA EM APELAÇÃO, NÃO HAVENDO MAIS INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO.APLICA-SE O ART. 932, III, DO CPC, SEGUNDO O QUAL O RELATOR NÃO CONHECERÁ DE RECURSO QUE TENHA SE TORNADO PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO.IV.
DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 932, III, DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:AGINT NA PET NO RESP 1.957.553/SC, STJ.TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808985-25.2022.8.02.0000.TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803968-13.2019.8.02.0000.TJAL, AGRAVO REGIMENTAL Nº 0801633-60.2015.8.02.0000/50000.TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804732-38.2015.8.02.0000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Everaldo Barbosa Júnior (OAB: 18173/AL) -
21/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:42
Processo Julgado Sessão Presencial
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21/08/2025 13:42
Não Conhecimento de recurso
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21/08/2025 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 09:30
Processo Julgado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 21:40
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801770-90.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Adalberon Egídio dos Santos - Agravado: Banco Pan Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: José Everaldo Barbosa Júnior (OAB: 18173/AL) -
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 10:14
Incluído em pauta para 07/08/2025 10:14:25 local.
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06/08/2025 17:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/05/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 14:32
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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28/02/2025 20:45
Certidão sem Prazo
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28/02/2025 20:41
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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28/02/2025 20:41
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 20:03
Certidão de Envio ao 1º Grau
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26/02/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
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24/02/2025 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 13:00
Concedida a Medida Liminar
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14/02/2025 11:28
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 11:27
Distribuído por sorteio
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14/02/2025 10:02
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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