19/07/2025 10:41

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/07/2025 10:41

Baixa Definitiva
19/07/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 07:34

Ciente
30/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:49

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 20:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 01:27

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:52

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 09:51

Ciente
13/12/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 13:13

Intimação / Citação à PGE
27/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
24/11/2023 13:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/11/2023 13:43

Vinculação de Tema
24/11/2023 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/11/2023 08:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 16:27

Ciente
22/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
02/11/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/11/2023 16:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/11/2023 16:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/09/2023 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 08:49

Ciente
25/08/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 14:59

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 14:58

Vista / Intimação à PGJ
28/07/2023 19:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 14:37

Acordão cadastrado
26/07/2023 19:42

Conhecido o recurso de
26/07/2023 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 14:00

Processo Julgado
17/07/2023 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 09:08

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
14/07/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 13:44

Incluído em pauta para 13/07/2023 13:44:40 local.
13/07/2023 12:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/07/2023 09:46

Conclusos Para Julgamento
05/07/2023 09:45

Ciente
05/07/2023 09:44

Volta da PGJ
05/07/2023 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Parecer
27/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
11/06/2023 08:05

Vista / Intimação à PGJ
09/06/2023 17:26

Solicitação de envio à PGJ
23/05/2023 05:16

Conclusos Para Julgamento
23/05/2023 05:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 05:16

Distribuído por Sorteio
22/05/2023 14:38

Registrado para Retificada a autuação
22/05/2023 14:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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