08/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NORMA SANDRA DUARTE BRAGA (OAB 4133/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: MARLON CAVALCANTE SILVA (OAB 14658/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NATÁRIO SILVEIRA (OAB 17023/AL) - Processo 0711195-09.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: B1Claudevam Cavalcante RochaB0 - EXECUTADO: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO 1.

Noticiando o falecimento do exequente e a existência do processo de inventário nº 0704195-16.2024.8.02.0001, requereu-se a habilitação nos autos de seu espólio.

Assim, nos termos do art. 690 e seguintes do Código de Processo Civil, habilito o Espólio de Claudervan Cavalcante Rocha, devidamente representado pela inventariante Genésia Maria de França Rocha, no polo ativo da demanda.

Altere-se, portanto, o cadastro de partes. 2.

Na sequência, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, promover o adimplemento do débito executado (R$ 65.252,34 - pp. 627/628), sob pena de pagamento de multa e de honorários advocatícios, ambos em 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 523, do CPC. 3.

Transcorrido o lapso acima assinalado sem que haja o adimplemento voluntário da obrigação, ressalto que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, do CPC. 4.

Na hipótese de inadimplemento da obrigação sem a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito acrescido da multa e dos honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, do CPC. 5.

Em seguida, com a apresentação dos cálculos e à vista do pedido de p. 628, efetue-se constrição de ativos financeiros (ordem única) por meio do Sisbajud. 6.

Concomitantemente, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração e cobrança das custas processuais devidas (p. 420), ficando desde logo autorizada a atualização dos cálculos, nos termos da Resolução nº 01/2025, do TJ/AL. 7.

Por fim, visando a evitar tumulto processual diante do pedido de execução de honorários sucumbenciais apresentado pelas causídicas atuantes na fase de conhecimento (pp. 680/681) e do depósito parcial da quantia por elas executada (pp. 673/676), intimem-se as advogadas Norma Sandra Duarte Braga e Telma Márcia Rodrigues Lima para apresentarem as referidas petições em autos apartados, mediante, ainda, juntada de planilha do valor remanescente por elas executado, nos termos do art. 524 do CPC.

Maceió, 6 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:33

Decisão Proferida
13/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:30

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 17:49

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 08:12

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 19:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:27

Recebido recurso eletrônico
22/06/2023 15:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
01/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 19:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/05/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 17:26

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 17:39

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:25

Apensado ao processo
09/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 17:19

Visto em Autoinspeção
31/05/2022 23:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 10:36

Conclusos para despacho
14/09/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:31

Conclusos para despacho
22/04/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 08:51

Despacho de Mero Expediente
30/03/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 08:34

Conclusos para despacho
03/08/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 16:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2020 14:04

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 08:02

Expedição de Carta.
29/05/2020 14:41

Decisão Proferida
07/05/2020 18:05

Conclusos para despacho
07/05/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704074-56.2022.8.02.0001

Embriao Coworking Escritorios Inteligent...

Adriana Ferreira da Silva

Advogado: Antonio Carlos Pedrosa de Oliveira Brasi...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/02/2022 05:40

Exibir Processo

Processo nº 0700425-40.2025.8.02.0046

Benedito Rodrigues da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0703382-48.2024.8.02.0046

Ana Clara de Almeida Silva

Construtora Camelo LTDA

Advogado: Pablo Forllan Silva Feitoza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0700159-23.2021.8.02.0069

Jose Abilio Barbosa

Ministerio Publico

Advogado: Bernardo Salomaoni Eulalio de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0711195-09.2020.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Claudevam Cavalcante Rocha

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2023 14:14

Exibir Processo