29/08/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:50

Transitado em Julgado
26/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS ANDRÉ DA SILVA (OAB 18387/AL), ADV: EDSON CORREIA DE LIMA FEIJÓ (OAB 11387/AL) - Processo 0700616-73.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial NapoliB0 - Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte exequente por seu advogado (via Dje).

Dispensada a intimação do executado pela não formação da tríade processual.

Haja vista o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
25/08/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON CORREIA DE LIMA FEIJÓ (OAB 11387/AL) - Processo 0700616-73.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial NapoliB0 - Trata-se de execução de título extrajudicial requerida pela Condomínio Residencial Napoli, em face de Elicarlos César de Lima, ambos qualificados.

O autor busca obter a execução das taxas condominiais fixadas entre as partes.

Sabe-se que o art. 784, X, do Código de Processo Civil, confere natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

No caso dos autos, todavia, a liquidez, certeza e exigibilidade do título extrajudicial não foram devidamente comprovadas, uma vez que restam ausentes aos documentos anexados junto à inicial qualquer prova do vínculo contratual mantido entre exequente e executado, o que poderia ser feito mediante juntada do instrumento contratual firmado entre as partes.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a exigibilidade, liquidez e certeza do título, mediante juntada da documentação supramencionada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.
06/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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