05/09/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
02/09/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 21:51

Apensado ao processo
02/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS (OAB 6996/AL), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT) - Processo 0700551-98.2025.8.02.0205/01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EMBARGANTE: B1Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LdaB0 - EMBARGADO: B1Celso Tenorio BatistaB0 - DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte demandada entrou com embargos de declaração, a qual deverá ocorrer nos autos principais.

Desse modo, insira-se a petição de fls. 01/06 nos autos principais; Após, arquivem-se os presentes autos dependentes.

Dê-se ciência as partes.

Cumpra-se.

Maceió , 26 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
26/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS (OAB 6996/AL), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT) - Processo 0700551-98.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Celso Tenorio BatistaB0 - RÉU: B1Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LdaB0 - Diante do exposto, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao pedido de declaração de inexistência de débitos, em razão da coisa julgada; Ratifico a antecipação de tutela deferida nesta data para retirada do nome do demandante dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); E resolvo o mérito da demanda quanto ao pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, § 1º do Código Civil, correspondente à taxa referencial Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, por serem indevidos em primeiro grau, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 06 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
07/08/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 12:40:11, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
17/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 04:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:05

Expedição de Carta.
03/06/2025 13:02

Expedição de Carta.
03/06/2025 13:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 11:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/05/2025 11:26

Decisão Proferida
30/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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