21/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
21/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0700653-23.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Morgana da Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Viva Alagoas Serviços Ltda-meB0 - DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte demandante interpôs recurso inominado, conforme fls. 63/70.

Dessa forma, intime-se a parte demandada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, passado o prazo, remeta-se os autos à turma recursal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
20/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: DANIEL RASEC ROCHA SILVA (OAB 61649/BA) - Processo 0700653-23.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Morgana da Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Viva Alagoas Serviços Ltda-meB0 - Diante do exposto acima e tudo que dos autos constam, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, julgo PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial e condeno a Demandada a: a) Restituir a Demandante o valor pago pelo ingresso/produto no importe de R$132,00 (cento trinta dois reais) quitado as fls.16 dos autos, devendo tal dano material ser corrigido monetariamente desde a data do evento danoso-09/01/2025-Fls.16 (art.398 do CC), na forma dos arts.405 e 406, §1º a §3º do CC pela taxa referencial SELIC subtraído o índice de IPCA, acrescidos de juros ao mês contado da data do evento danoso (09/01/2025), com base na Súmula nº 54 do STJ c/c art.406, §1º a §3º do CC. b) Pagar a Demandante a importância R$1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.405 e 406, §1º do CC, incidente da data da citação, por trata-se de relação contratual, e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 c/c art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, artigo 55, da lei 9099/95.

Intimem-se as partes e os Advogados da Demandada de fls.11 e 40 dos autos.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Maceió,12 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
12/08/2025 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 11:42

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 11:42:27, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 07:58

Retificação de Classe Processual
04/08/2025 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 07:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:08

Expedição de Carta.
04/07/2025 08:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/07/2025 13:24

Decisão Proferida
01/07/2025 07:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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