21/03/2025 11:01

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/03/2025 11:00

Baixa Definitiva
21/03/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:33

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 14:32

Acórdãocadastrado
07/02/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 15:17

Processo Julgado Sessão Virtual
07/02/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 18:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/10/2024 17:07

Acórdãocadastrado
30/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
30/07/2024 15:37

Ciente
22/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
12/07/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:04

Intimação / Citação à PGE
10/07/2024 16:35

Processo Julgado Sessão Presencial
10/07/2024 16:35

Conhecido o recurso de
10/07/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:00

Processo Julgado
29/06/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 16:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 12:19

Intimação / Citação à PGE
17/06/2024 17:07

Incluído em pauta para 17/06/2024 17:07:35 local.
13/06/2024 15:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2024 10:37

Conclusos para julgamento
30/05/2024 10:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 10:35

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 09:14

Pedido de Redistribuição
30/05/2024 08:50

Pedido de Redistribuição
21/05/2024 20:02

Conclusos para julgamento
21/05/2024 19:49

Distribuído por sorteio
20/05/2024 19:21

Registrado para Retificada a autuação
20/05/2024 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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