02/04/2025 17:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/04/2025 17:26

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
23/02/2025 11:29

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 22:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:59

Acórdãocadastrado
20/02/2025 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 18:34

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:00

Processo Julgado
27/01/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:03

Intimação / Citação à PGE
23/01/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:10

Incluído em pauta para 23/01/2025 17:10:43 local.
23/01/2025 15:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/12/2024 11:15

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:41

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 09:58

Certidão sem Prazo
13/12/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 14:29

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:54

Conclusos para julgamento
17/07/2024 18:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/07/2024 18:30

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 19:58

Pedido de Redistribuição
16/02/2024 15:35

Ciente
05/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 18:48

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:38

Acórdãocadastrado
18/12/2023 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:41

Conhecido o recurso de
14/12/2023 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:00

Processo Julgado
29/11/2023 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 10:25

Incluído em pauta para 18/10/2023 10:25:27 local.
17/10/2023 19:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/08/2023 18:29

Conclusos para julgamento
17/08/2023 18:24

Distribuído por sorteio
17/08/2023 15:37

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2023 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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