01/09/2025 03:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700598-06.2025.8.02.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1Jailson Ferreira da SilvaB0 - Portanto, RECEBO a denúncia, considerando que se encontram preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não se verificar a incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado Jailson Ferreira da Silva, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em atenção ao disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 2.

Por ocasião da realização do ato, deverá o oficial de justiça indagar ao acusado quanto à possibilidade de constituir advogado. 3.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa ou tendo o acusado pugnado pela assistência judiciária gratuita, deverá ser intimada a Defensoria Pública por intermédio do SAJ (Portal) para atuação no presente feito e consequente apresentação de resposta à acusação no prazo legal. 4.

Certifique-se acerca da existência de processos, findos ou em tramitação, em que conste o acusado na qualidade de réu. 5.

Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo possibilidade, obtenha-se a partir do sítio eletrônico da Polícia Científica do Estado de Alagoas. 6.

Proceda-se à evolução de classe processual para 'Ação Penal', fazendo constar a denúncia como primeiro documento dos autos. 7.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:08

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:57

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 07:46

Recebida a denúncia
13/08/2025 21:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 20:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700598-06.2025.8.02.0033 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - INDICIADO: B1Jailson Ferreira da SilvaB0 - Autos n° 0700598-06.2025.8.02.0033 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Ameaça Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: Jailson Ferreira da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Custódia para o dia: 01 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários a sua realização.

Quebrangulo, 01 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:09

Concedida a Liberdade provisória
01/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:32

Outras Decisões
01/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
01/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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