29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL), ADV: FIAMA MARINHO DA SILVA (OAB 19601/AL) - Processo 0700970-47.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Daniel Gustavo da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a certidão de p. 189, abro vista dos autos ao advogado do réu, para apresentação da resposta à acusação, no prazo legal.
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:07

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:27

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL), ADV: FIAMA MARINHO DA SILVA (OAB 19601/AL) - Processo 0700970-47.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - INDICIADO: B1Daniel Gustavo da SilvaB0 - Presentes os requisitos definidos no art. 41 do Código de Processo Penal e não se cogitando de nenhuma das hipóteses contidas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de fls. 174/177, oferecida em desfavor de DANIEL GUSTAVO DA SILVA, qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes de roubo majorado em concurso material com o de receptação (art. 157, §2°, II, c/c art. 69 c/c art. 180, ambos do Código Penal).

Diante do preceituado nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, expeça-se mandado de citação com cópia desta decisão e da exordial acusatória, a ser entregue ao denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda, por escrito, à acusação descrita na denúncia, através de advogado(a).

Com o intuito de possibilitar a plena e cabal eficácia dos preceitos estatuídos no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, caberá ao oficial de justiça indagar ao denunciado se possui condições de constituir advogado ou se prefere ser defendido por DEFENSOR PÚBLICO, devendo consignar a resposta na respectiva certidão.

Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir advogado, nomeio desde já a defensora pública atuante neste juízo para efetivação de sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos.

Caso o réu não seja localizado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça NIOJ, está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação.

Isso inclui a realização de buscas em bancos de dados oficiais, como INFOSEG, SISBAJUD, SNIPER, ou qualquer outro meio ao qual tenha acesso, conforme estabelecido no art. 538 do Código de Normas Provimento 13/2023 da CGJ.

Sendo infrutíferas as diligências no sentido de localizá-lo, determino sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público.

Modifique-se a classe processual e atualize-se o nome das partes nos dados do processo.

Publique-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:13

Recebida a denúncia
18/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
17/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL), ADV: FIAMA MARINHO DA SILVA (OAB 19601/AL) - Processo 0700970-47.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - INDICIADO: B1Daniel Gustavo da SilvaB0 - Dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pleito de fls. 98/105, no prazo legal.

Cumpra-se.
04/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
02/08/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:57

Outras Decisões
04/06/2025 18:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 17:10

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
12/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:12

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
12/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 08:23

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 08:23

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/05/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728234-43.2025.8.02.0001

Benicio Anselmo da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0707366-83.2021.8.02.0001

Luciano da Silva Cavalcante

Honorina Correia da Silva

Advogado: Derly Ferreira Lima de Paula

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2021 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0761462-43.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S.A

Macsonei Rangel Agra

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0755170-42.2024.8.02.0001

Petrucio da Silva

O Rei do Granito Eireli - ME

Advogado: Marcio Henrique da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0709217-21.2025.8.02.0001

Carlos Romario de Andrade Silva

Braskem S.A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 12:20

Exibir Processo