TJAL - 0738706-06.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MACILANIO ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 20669/AL) - Processo 0738706-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Artur José da Silva GomesB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas a pagar ao autor a quantia de R$ 9.832,88 (nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), correspondente às diferenças da compensação pelo Serviço Voluntário Remunerado no período de junho de 2021 a junho de 2025, observados os percentuais de revisão geral anual aplicados aos servidores públicos estaduais, conforme art. 6º da Lei Estadual nº 7.581/2014 com a redação dada pela Lei nº 7.581/2014.
Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
26/08/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 19:36
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:11
Julgado procedente o pedido
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22/08/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MACILANIO ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 20669/AL) - Processo 0738706-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Artur José da Silva GomesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
20/08/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MACILANIO ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 20669/AL) - Processo 0738706-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Artur José da Silva GomesB0 - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
06/08/2025 11:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 10:08
Expedição de Carta.
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05/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
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04/08/2025 18:56
Conclusos para despacho
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04/08/2025 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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