TJAL - 0008421-72.2005.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAS PEREIRA

Advogados

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

OAB: 11880/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL) - Processo 0008421-72.2005.8.02.0001 (001.05.008421-7) - Execução da Pena - Execução Penal e de Medidas Alternativas - REEDUCANDO: B1Jonatas PereiraB0 - 01.Em razão do cumprimento da decisão de fl. 172, determino que o mandado de prisão cuja renovação foi anteriormente comandada tenha, como data de vencimento 17 de novembro de 2027, dado que o último marco interruptivo da prescrição no presente feito se deu com a realização da audiência admonitória ocorrida em 16 de novembro de 2016 e registrada na fl. 85. 02.Uma vez que o acusado foi ele foi condenado a uma pena de 08 anos e 1 mês (o que resulta no prazo prescricional de 16 anos), acaso a data de 17 de novembro de 2017 seja atingida sem que o réu seja encontrado ou venha aos autos voluntariamente, faça-se a conclusão dos autos. 03.Demais providências necessárias.

  • 01/08/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 22:07

    Decisão Proferida

  • 14/07/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 07:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 11:50

    Decisão Proferida

  • 05/06/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 02:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 17:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 17:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 09:19

    Visto em correição

  • 27/08/2018 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2018 20:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2018 15:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/03/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2018 22:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2018 13:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2018 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2018 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2018 13:09

    Revogado o Livramento Condicional

  • 11/12/2017 08:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2017 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 19:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2017 19:52:44, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 01/08/2017 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2017 11:31

    devolvido o

  • 24/07/2017 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 10:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/07/2017 09:35

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2017 11:15:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 20/07/2017 07:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2017 10:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2017 10:57

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 17/07/2017 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2017 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 19:13

    Visto em correição

  • 06/11/2015 12:20

    Visto em correição

  • 23/09/2015 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2015 15:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/05/2015 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/04/2015 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 14:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2014 12:10

    Autos entregues em carga

  • 31/01/2014 12:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2014 12:00

    Com Resolução do Mérito

  • 20/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 17/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2013 12:00

    Visto em correição

  • 12/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 16/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2011 12:00

    Juntada de Alvará

  • 16/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2011 12:00

    Audiência

  • 14/11/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2011 12:00

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2011 10:15:00, (FORA DE USO) 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais.

  • 09/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2011 12:00

    Julgamento

  • 03/11/2011 12:00

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2011 07:00:00, (FORA DE USO) 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais.

  • 24/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2011 12:00

    Despacho

  • 28/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2011 12:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 31/08/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2011 12:00

    Despacho

  • 10/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 22/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 01/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga

  • 17/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/07/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 20/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2010 12:00

    Despacho

  • 10/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2010 12:00

    Carga ao Promotor de Justiça

  • 04/02/2010 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 24/09/2009 12:00

    Processo Suspenso

  • 30/07/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado de Prisão

  • 30/07/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 20/07/2009 12:00

    Remessa ao Tribunal (Não altera a situação do processo)

  • 03/09/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado

  • 13/03/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado de Prisão

  • 13/03/2008 12:00

    Ofício Expedido

  • 13/03/2008 12:00

    Ofício Expedido

  • 13/03/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 19/02/2008 12:00

    Certificado Outros

  • 28/09/2007 12:00

    Aguardando Outros

  • 28/09/2007 12:00

    Despacho Outros

  • 26/02/2007 12:00

    Aguardando Outros

  • 16/01/2007 12:00

    Aguardando Outros

  • 13/09/2006 12:00

    Aguardando Outros

  • 27/07/2006 12:00

    Aguardando Outros

  • 26/05/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/03/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/11/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/11/2005 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 18/10/2005 12:00

    Aguardando Outros

  • 10/10/2005 12:00

    Aguardando Outros

  • 07/10/2005 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2005 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2005 12:00

    Concluso para Sentença

  • 14/09/2005 12:00

    Aguardando Outros

  • 23/08/2005 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 09/08/2005 12:00

    Aguardando Outros

  • 19/07/2005 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 19/07/2005 12:00

    Aguardando Outros

  • 09/06/2005 12:00

    Remessa à Contadoria

  • 19/05/2005 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 18/05/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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