28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Thaís da Silva (OAB 16270/AL) Processo 0702375-68.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Elayne Thaís da Silva, Elayne Thaís da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes da Requisição de Pequeno Valor expedida às fls. 35/37, para fins de cumprimento e/ou ciência, no prazo legal.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Thaís da Silva (OAB 16270/AL) Processo 0702375-68.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Elayne Thaís da Silva, Elayne Thaís da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de fls. 24/26, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:26

Expedição de Documentos
07/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:20

Juntada de Documento
04/04/2025 12:53

Juntada de Documento
13/03/2025 13:40

Publicado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Thaís da Silva (OAB 16270/AL) Processo 0702375-68.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Elayne Thaís da Silva, Elayne Thaís da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S.

Miguel dos C., a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.
12/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:17

Transitado em Julgado
20/01/2025 12:59

Publicado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Thaís da Silva (OAB 16270/AL) Processo 0702375-68.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Elayne Thaís da Silva, Elayne Thaís da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO a EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, em 03 (três) vias, no valor principal de R$ 4.533,93 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), ao Presidente do referido Tribunal, devidamente instruída com as informações constantes no rol do art. 4º da Portaria em epígrafe incisos I a XIII e com cópias das peças comprobatórias, nos termos do art. 4º da Portaria nº 1.655/2011 do TJAL.

Sem custas processuais e sem condenação em honorários, nos termos do art. 44, inciso I, da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

A presente sentença, assinada eletronicamente, servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma, em consagração ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquive-se o processo com a devida baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 03 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
19/01/2025 02:49

Expedição de Documentos
17/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 12:51

Expedição de Documentos
08/01/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/01/2025 08:14

Conclusos
03/01/2025 08:07

Juntada de Documento
03/01/2025 08:07

Juntada de Documento
03/01/2025 08:07

Juntada de Documento
03/01/2025 08:07

Juntada de Documento
03/01/2025 08:07

Juntada de Documento
03/01/2025 08:07

Juntada de Documento
03/01/2025 08:07

Juntada de Documento
03/01/2025 08:06

Apensado ao processo
03/01/2025 08:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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