22/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:10

Transitado em Julgado
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS GOMES DA SILVA (OAB 20949/AL) - Processo 0700361-15.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Jose Edilson dos SantosB0 - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com fulcro no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, em virtude da incompetência deste juízo, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.

Sem custas nem honorários, com esteio no art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Ato contínuo, encaminham-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá realizar o juízo de admissibilidade.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por meio de seus advogados constituídos, via DJe.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema, 31 de julho de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
01/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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