29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILIA VITÓRIO BORGES FEIJÓ (OAB 15403/AL), ADV: ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES (OAB 11655/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES (OAB 11655/AL), ADV: ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES (OAB 11655/AL) - Processo 0732076-41.2019.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Gustavo Raimundo dos Anjos DacalB0 - RÉU: B1Octávio Augusto Vieira da Silva LimaB0 - B1Carlos Alberto Alves de MeloB0 - B1Telma Maria de Melo AlbesB0 - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos de Declaração opostos por APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., em virtude da perda superveniente do objeto recursal no que tange à determinação de despejo, mantendo-se incólume a sentença de fls. 128/134 em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/08/2025 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:35

Apensado ao processo
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES (OAB 11655/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES (OAB 11655/AL), ADV: PRISCILIA VITÓRIO BORGES FEIJÓ (OAB 15403/AL), ADV: ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES (OAB 11655/AL) - Processo 0732076-41.2019.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Gustavo Raimundo dos Anjos DacalB0 - RÉU: B1Octávio Augusto Vieira da Silva LimaB0 - B1Carlos Alberto Alves de MeloB0 - B1Telma Maria de Melo AlbesB0 - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 9º, inciso III, e art. 62, inciso I, da Lei nº 8.245/91, e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1.

DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação referente ao imóvel situado na Rua Arquiteto Asdrubal Sarmento, nº 51, Qd.

D, Gruta de Lourdes, Maceió - Alagoas, CEP 57052-720. 2.

DECRETAR O DESPEJO dos réus e de eventuais ocupantes do imóvel, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório. 3.

CONDENAR os réus OCTAVIO AUGUSTO VIEIRA DA SIVLA LIMA, CARLOS ALBERTO ALVES DE MELO e TELMA MARIA DE MELO ALVES, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos acessórios (IPTU, Taxa de Bombeiros, etc.) vencidos e não pagos desde o início da inadimplência até a efetiva desocupação do imóvel.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, além da multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme previsto no contrato de locação.

CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de despejo, se for o caso.
01/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 14:08

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 16:13

Despacho de Mero Expediente
31/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:24

Visto em Autoinspeção
20/07/2022 12:36

Conclusos para despacho
18/02/2022 22:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2022 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 12:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/01/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 21:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 19:07

Visto em Autoinspeção
24/11/2020 12:42

Conclusos para despacho
24/11/2020 07:42

Juntada de Outros documentos
02/11/2020 23:16

Juntada de Mandado
02/11/2020 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2020 23:12

Juntada de Mandado
02/11/2020 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 15:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/10/2020 15:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2020 19:10

Visto em Autoinspeção
05/08/2020 18:43

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 16:11

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:08

Expedição de Mandado.
27/07/2020 16:07

Expedição de Mandado.
27/07/2020 14:39

Despacho de Mero Expediente
17/07/2020 10:54

Conclusos para despacho
17/07/2020 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2020 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2020 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2020 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2020 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 19:42

Expedição de Carta.
29/05/2020 19:41

Expedição de Carta.
29/05/2020 19:39

Expedição de Carta.
29/05/2020 12:53

Despacho de Mero Expediente
28/12/2019 01:43

Retificação de Prazo, devido feriado
09/12/2019 13:59

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2019 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 13:09

Despacho de Mero Expediente
19/11/2019 09:35

Conclusos para despacho
19/11/2019 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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