04/09/2025 17:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 17:08

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 15:53

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700574-20.2020.8.02.0205 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Petronio Rodrigues Nobre - Recorrido: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - Recorrida: Boaterra Veículos Ltda-Concessionária General Motors - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700574-20.2020.8.02.0205, em que figuram, como embargante, Boaterra Veículos Ltda-Concessionária General Motors. , e, como embargado, Petronio Rodrigues Nobre e outro, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, mantendo o acórdão em, todos os termos.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.' - PROCESSUAL CIVIL.

JUIZADO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL E NO RECURSO INOMINADO E DEFERIDA EXPRESSAMENTE NO VOTO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BOATERRA VEÍCULOS LTDA-CONCESSIONÁRIA GENERAL MOTORS CONTRA ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO AUTOR, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, COM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DIANTE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE GRATUIDADE SEM PEDIDO, AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO À DESERÇÃO POR FALTA DE PREPARO.

RAZÕES DE DECIDIR: NÃO SE CONSTATA OMISSÃO OU ERRO QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, QUE FOI REQUERIDA TANTO NA PETIÇÃO INICIAL QUANTO NO RECURSO INOMINADO E DEFERIDA EXPRESSAMENTE NO VOTO.

TAMBÉM NÃO SUBSISTE OMISSÃO QUANTO À DESERÇÃO, JÁ QUE ESTA ESTAVA CONDICIONADA À AUSÊNCIA DO BENEFÍCIO, O QUAL FOI CONCEDIDO.

DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, MANTENDO-SE OS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.DISPOSITIVOS CITADOS: CPC, ART. 1.022; CPC, ART. 81; STJ, AGINT NO ARESP 1.831.964/SP.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Talyta Cardoso Prazeres Nobre (OAB: 8866/AL) - Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA) - Juliana Marques Modesto (OAB: 7794/AL) - Vladimir Alencar das Neves (OAB: 24787/BA) - Jônatan Reis Caribé (OAB: 51664/BA) - Maurício Silva Leahy (OAB: 10775A/AL) - Gustavo César Leal Farias (OAB: 13799B/AL) - José Fernandes Costa Neto (OAB: 13190/AL)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
01/08/2025 09:09

Processo Julgado Sessão Virtual
01/08/2025 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:36

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 14:17

Conclusos para julgamento
30/05/2024 13:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 13:39

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 12:18

Pedido de Redistribuição
30/11/2023 18:47

Conclusos para julgamento
30/11/2023 18:43

Distribuído por sorteio
30/11/2023 18:14

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2023 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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