03/09/2025 12:38

Não Conhecimento de recurso
16/08/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:24

Ciente
06/08/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:47

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807879-23.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Laira Silva do Nascimento - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela interposto por Laíra Silva do Nascimento, inconformada com o despacho (fl. 86 dos autos originários) proferido pelo Juízo de Direito da18ªVaraCíveldaCapital, nos autos do "Cumprimento Provisório de Sentença", tombada sob o n.º 0756451-33.2024.8.02.0001/01, o qual restou exarado nos seguintes termos: "Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado (fl. 84).

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, conclua o processo administrativo para o fornecimento da demanda pretendida.." Diante disso, observa-se que se trata, em verdade, de despacho sem cunho decisório, na medida em que apenas concede, ao Estado de Alagoas, prazo para concluir processo administrativo com vistas a fornecer o procedimento, findo o qual, sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para eventual bloqueio.

Sendo assim, considerando eventual ausência de subsunção a qualquer dos itens do rol do art. 1.015 do CPC/15, bem como em razão do não cabimento de recurso em face de despacho, em observância ao que preceitua o artigo 10 do referidoDiplomalegal, INTIME-SE o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da possibilidade de não conhecimento do recurso.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
14/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 10:17

Distribuído por dependência
13/07/2025 12:29

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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