03/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:40

Apensado ao processo
03/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700615-98.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juviniano Vanderley de Amorim - Réu: Luizacred S/A - Scfi - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: Confirmar a tutela de urgência concedida, tornando definitiva a determinação de exclusão do nome do autor, Juviniano Vanderley de Amorim, dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA ou qualquer outro), em relação ao débito discutido nestes autos.

Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 2.415,23 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e três centavos) relacionado às compras contestadas em outubro de 2022.

Condenar a parte ré, Luizacred S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, ao pagamento de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte autora, Juviniano Vanderley de Amorim.

A atualização da indenização por reparação de danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Arapiraca,18 de junho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
23/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700615-98.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juviniano Vanderley de Amorim - Réu: Luizacred S/A - Scfi - Após, o magistrado proferiu o seguinte despacho: "Concedo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação das Alegações Finais, ficando a parte demandante intimada na presente audiência.

Após, com ou sem manifestação, iniciará o prazo para a demandada apresentar suas Alegações."Nada mais acrescentar.

Encerro o presente termo.

Eu, Victória Farias Soares, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi.

José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito
21/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 10:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:08

Juntada de Mandado
25/11/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 18:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:37

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
12/08/2024 13:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
08/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 09:42

Expedição de Carta.
15/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/01/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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