26/08/2025 01:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0706444-26.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Elisa da Silva SantosB0 e outro - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência, ao passo em que julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Estado de Alagoas ao fornecimento gratuito dos seguintes OPMEs: Implante Coclear, cabo e processador de implante, nos termos do receituário médico anexado à p. 21.
05/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 20:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:25

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2025 12:55

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:28

Decisão Proferida
09/07/2025 07:13

Conclusos para decisão
09/07/2025 07:13

Juntada de Informações
22/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:56

Decisão Proferida
22/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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