07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: NYVEA NAYARA DA SILVA MAIA (OAB 13722/SE) - Processo 0700833-59.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Alaide Lisboa SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - 4.

Diante disso, DEFIRO o pedido de substituição do polo passivo, devendo constar como réu o BANCO BRADESCO S.A. em lugar do BANCO BMG S/A. 5.

Com fundamento no parágrafo único do referido artigo, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu excluído, fixados em 3% (três por cento) sobre o valor da causa.

Ressalte-se, contudo, que a exigibilidade da verba honorária ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça (fls. 23/25). 6.

Considerando tratar-se de causa que admite autocomposição, DESIGNE-SE nova audiência de conciliação ou de mediação.

Fica o réu advertido de que deverá manifestar, por petição, eventual desinteresse na realização da audiência, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada, hipótese em que o ato será cancelado e começará a fluir o prazo para apresentação de contestação. 7.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se o novo réu BANCO BRADESCO S.A. para comparecimento à audiência designada, devendo constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 8.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de advogado ou Defensor Público. 9.

Desde já, ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa legal. 10.

Caso não haja autocomposição na audiência, fica o novo réu ciente de que começará a fluir o prazo para apresentação de contestação. 11.

Determino que a Secretaria proceda com os ajustes necessários no sistema para correção do polo passivo, com a exclusão do BANCO BMG S/A e inclusão do BANCO BRADESCO S.A. 12.

Intime-se o BANCO BMG S/A, na pessoa de seu advogado, para ciência de sua exclusão do polo passivo. 13.

Cumpra-se. 14.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar , data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
05/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:27

Decisão Proferida
23/04/2025 07:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 11:42:27, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
24/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:28

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
13/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 12:13

Decisão Proferida
07/11/2024 17:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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