TJAL - 0710399-02.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:28
Ato Publicado
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05/08/2025 12:57
Ato Publicado
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710399-02.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Recorrente: Maria Cicecera dos Santos - Recorrido: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - 'DESPACHO 1.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Cícera dos Santos, inconformada com a sentença oriunda do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Arapiraca/Cível Residual, proferida pelo Magistrado Helestron Silva da Costa, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Obrigação de Fazer, Indenização por Danos Materiais e Morais, com Pedido de Tutela Antecipada, cujo dispositivo restou lavrado nos seguintes termos: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos autorais.
Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como das custas processuais, que ficam suspensos em razão da concessão de assistência judiciária. (fl. 382) 2.
Em suas razões recursais (fls. 388/391), o autor/apelante pleiteia, em síntese, a reforma total da sentença recorrida, a fim de que ocorra a declaração de inexistência da relação jurídica, bem como a condenação da instituição financeira em restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais. 3.
Apelado que não apresentou contrarrazões. 4.
Termo (fl. 396) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 15 de abril de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 31 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB: 8554/AL) - Rômulo Fernandes Silva (OAB: 5414/AL) - Ericknilson Oliveira (OAB: 5237/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 09:02
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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15/04/2025 09:17
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:16
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 09:12
Registrado para Retificada a autuação
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15/04/2025 09:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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