15/08/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO MICAEL ALVES DE ANDRADE (OAB 18031/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0700759-39.2023.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Silvania Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - Dispositivo: 9.

Em face ao exposto, conheço dos embargos opostos, dando-lhes provimento para suprir a omissão e acrescentar ao dispositivo da sentença que, na impossibilidade de substituição do produto, a parte ré deverá proceder à devolução do valor pago, conforme solicitado na inicial. 10.

Considerando, ainda, que já houve cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré, determino que a Secretaria observe e cumpra rigorosamente as seguintes providências quanto à expedição dos alvarás relativos aos valores depositados às fls. 230 e 231: i) Expeça-se alvará autorizando a transferência da quantia de R$ 2.213,91 (dois mil duzentos e treze reais e noventa e um centavos) em favor da parte exequente, conforme os dados bancários informados às fls. 235. 11.

Os valores estão sujeitos à atualização automática pelo sistema do Banco de Brasília. 12.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 14.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
05/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento
06/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:36

Apensado ao processo
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 07:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 09:11:29, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
09/07/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
27/02/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 12:35

Decisão Proferida
15/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 09:11

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:51

Despacho de Mero Expediente
07/10/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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