TJAL - 0708084-12.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 14:27
Ato Publicado
-
05/08/2025 12:55
Ato Publicado
-
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708084-12.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Vanilda Araujo dos Santos - Apelado: Banco Itaúcard S/A - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de Apelação interposto por Maria Vanilda Araújo dos Santos em face de sentença (fls. 261-272) prolatada em 02 de abril de 2024 pelo juízo da 7ª Vara Cível da Capital, na pessoa da Juíza de Direito Alana Mendonça Oliveira Sobral Barros, nos autos da ação revisional de contrato de financiamento de veículo por si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 2.
Em suas razões recursais (fls. 300-314), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, ao não admitir que o contrato celebrado entre as partes contém ilegalidade.
Requereu a reforma da sentença para reconhecer a ilegalidade da capitalização de juros em periodicidade diária, com a consequente descaracterização da mora, bem como declarar a abusividade dos juros remuneratórios e dos seguintes encargos: tarifa de avaliação do bem, seguro e IOF. 3.
Apelado que apresentou contrarrazões (fls. 319-336) combatendo os argumentos da parte recorrente e requerendo a manutenção da decisão de origem. 4.
Termo (fl. 337) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 18 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 31 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 16827A/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
01/08/2025 09:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
18/02/2025 13:06
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 13:05
Distribuído por Prevenção
-
18/02/2025 13:03
Registrado para Retificada a autuação
-
18/02/2025 13:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702152-04.2025.8.02.0056
Josicleide dos Santos Araujo
Marilia Evellyn Araujo Tenorio
Advogado: Jackson Sebastiao de Oliveira Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2025 16:25
Processo nº 0700605-23.2025.8.02.0057
Anderlany Farias da Silva
Natura Cosmeticos S/A
Advogado: Claudia de Azevedo Miranda Mendonca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/07/2025 13:50
Processo nº 0702142-57.2025.8.02.0056
Banco Honda S/A.
Bruna Mirelly Gomes de Souza
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2025 14:30
Processo nº 0708084-12.2023.8.02.0001
Maria Vanilda Araujo dos Santos
Banco Itaucard S/A
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0700926-82.2024.8.02.0028
Colegio Rosalvo Ribeiro dos Santos
Franciscleide do Nascimento Rodrigues
Advogado: Maxwell Soares Moreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/11/2024 09:25