TJAL - 0707308-41.2025.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:05
Incluído em pauta para 03/09/2025 14:05:05 local.
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03/09/2025 13:22
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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03/09/2025 13:10
Conclusos para despacho
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03/09/2025 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 13:03
Relatório
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02/09/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
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02/09/2025 10:31
Juntada de Petição de parecer
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02/09/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2025 02:59
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 13:29
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707308-41.2025.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Recorrente: José Erick Mark Ricardo de Oliveira - Recorrente: Luano Leonardo Miranda da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
13/08/2025 13:26
Vista / Intimação à PGJ
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13/08/2025 13:16
Solicitação de envio à PGJ
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12/08/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 15:57
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 15:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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12/08/2025 15:57
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/08/2025 13:00
Ato Publicado
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06/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707308-41.2025.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Recorrente: José Erick Mark Ricardo de Oliveira - Recorrente: Luano Leonardo Miranda da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Apelação Criminal nº 0707308-41.2025.8.02.0001 Recorrente: José Erick Mark Ricardo de Oliveira.
Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Recorrente: Luano Leonardo Miranda da Silva.
Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de apelação criminal interposta / agravo de instrumento interposto por José Erick Mark Ricardo de Oliveira e Luano Leonardo Miranda da Silva, objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital.
Os autos foram distribuídos por prevenção ao processo nº 0801819-34.2025.8.02.0000, consoante termo de fl. 324.
Ocorre que o referido feito tratou de Habeas Corpus, originalmente distribuído/distribuída ao preclaro Des.
Domingos de Araújo Lima Neto, integrante da Câmara Criminal, conforme termo de fl. 52 daqueles autos.
Nesse diapasão, registro que a competência desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1.029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.
Ademais, consoante dispõe o art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (RITJAL), distribuído ou redistribuído o feito a determinado(a) Desembargador(a), ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo (grifos aditados).
Desta feita, considerando que o Habeas Corpus de nº 0801819-34.2025.8.02.0000 foi distribuído por sorteio ao insigne Des.
Domingos de Araújo Lima Neto, restou firmada a sua prevenção para apreciar o presente recurso, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso ao eminente Des.
Domingos de Araújo Lima Neto, em razão da prevenção gerada pelo Habeas Corpus de nº 0801819-34.2025.8.02.0000, o que faço com fulcro nas disposições contidas no art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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02/08/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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01/08/2025 16:22
Redistribuição por prevenção
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31/07/2025 10:10
Conclusos para despacho
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31/07/2025 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 10:10
Distribuído por Prevenção
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31/07/2025 10:08
Registrado para Retificada a autuação
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31/07/2025 10:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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