03/09/2025 05:18

Expedição de Certidão.
30/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
30/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:03

Juntada de Mandado
21/08/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:07

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:53

Juntada de Informações
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL) - Processo 0700289-12.2015.8.02.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: B1José Jailson França NascimentoB0 - Compulsando os autos, verifica-se que ocorreu a comunicação de prisão do acusado às fls. 49-73. Às fls. 75-82, o acusado requereu a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de requisitos para prisão, informando que possui endereço fixo.

Por fim, pugnou pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Instado a se manifestar, o Ministério Público (fls. 90-94), pugnou peça revogação da prisão preventiva do acusado, para que seja concedida a liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares. Às fls. 98-111, consta o pedido de informações referente ao Habeas Corpus de n° 0808768-74.2025.8.02.0000, no qual foi deferido o pedido liminar, para revogar a ordem de prisão de José Jailson França Nascimento, com a fixação de medidas cautelares.

Nesse sentido, declaro PREJUDICADO a análise do pedido de revogação da prisão formulado pelo réu (fls. 75-82), tendo em vista que já se encontra em liberdade, conforme alvará de soltura de fls. 112-113.

Outrossim, verifica-se nos autos que o acusado não foi regularmente citado da denúncia de fls. 18-20.

A fim de dar prosseguimento ao feito, determino que: Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A).

Arguidas exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto 95 a 112 do CPP (art. 396-A, § 1º).

Cientifique-se o réu de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo(s) (art. 396-A, § 2º).

Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como o resultado da consulta via SAJ.

Intime-se o Ministério Público.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
07/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:53

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL) - Processo 0700289-12.2015.8.02.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: B1José Jailson França NascimentoB0 - Em cumprimento ao Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, quanto ao pedido de liberdade, de página 75/82.
01/08/2025 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:50

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:11

Reativação de Processo Suspenso
28/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 11:04

Expedição de Mandado.
12/09/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 11:40

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2019 15:15

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:41

Expedição de Mandado.
18/10/2018 12:59

Visto em correição
15/01/2018 11:06

Decretada a prisão preventiva
05/01/2018 13:07

Conclusos para despacho
01/10/2017 09:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2017 07:32

Expedição de Certidão.
12/09/2017 15:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/09/2017 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2017 14:42

Expedição de Certidão.
19/07/2017 11:31

Decisão Proferida
16/06/2017 12:58

Visto em correição
17/02/2017 13:28

Conclusos para despacho
17/02/2017 13:26

Expedição de Certidão.
22/11/2016 11:01

Expedição de Certidão.
28/10/2016 10:15

Expedição de Edital.
13/10/2016 10:31

Visto em correição
17/02/2016 09:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 09:07

Despacho de Mero Expediente
26/01/2016 10:45

Conclusos para despacho
28/10/2015 09:05

Juntada de Carta precatória
15/10/2015 10:31

Visto em correição
31/08/2015 10:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2015 13:16

Expedição de Carta precatória.
19/08/2015 11:27

Recebida a denúncia
18/08/2015 11:57

Conclusos para despacho
18/08/2015 11:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2015 00:00

Classe Processual alterada
21/07/2015 11:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/07/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2015

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800199-78.2024.8.02.9002

Companhia Energetica do Ceara - Coelce

Acender Engenharia LTDA

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0736411-06.2019.8.02.0001

Bruna de Jesus Batista

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2020 00:42

Exibir Processo

Processo nº 0701497-81.2024.8.02.0051

Banco Votorantim S/A

Nadir da Silva

Advogado: Rodrigo Santana da Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0701071-73.2025.8.02.0006

Salete de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2025 01:02

Exibir Processo

Processo nº 0800152-70.2025.8.02.9002

Jose Fabricio dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2025 15:15

Exibir Processo