TJAL - 0747165-65.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:00
Apensado ao processo
-
21/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA (OAB 15527/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0747165-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Sebastião Romildo dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de tarifa de avaliação, descrita no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal selic (C.C. art. 406, § 1º), que já comporta juros de mora e correção monetária, incidentes à partir da data da celebração do mesmo, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica .
Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, à serem arcados pela parte autora, por ter a parte demandada decaído de parte mínima do pedido (C.P.C. art. 86, § único).
Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
P.
R.
I.
Maceió, 13 de agosto de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
13/08/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 17:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/07/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jefferson Ewerton Ramos da Silva (OAB 15527/AL) Processo 0747165-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Romildo dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
24/04/2025 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:58
Processo Transferido entre Varas
-
23/04/2025 16:57
Processo Transferido entre Varas
-
22/04/2025 18:42
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
22/04/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 19:56
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 19:56:02, 10ª Vara Cível da Capital.
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03/04/2025 18:27
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jefferson Ewerton Ramos da Silva (OAB 15527/AL) Processo 0747165-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Romildo dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - 3169 -
22/01/2025 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/01/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:00
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2025 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
27/11/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 15:03
INCONSISTENTE
-
19/09/2024 15:03
Recebidos os autos.
-
19/09/2024 15:03
Recebidos os autos.
-
19/09/2024 15:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/09/2024 15:03
Recebidos os autos.
-
19/09/2024 15:03
INCONSISTENTE
-
19/09/2024 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/08/2024 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:13
INCONSISTENTE
-
09/08/2024 11:13
INCONSISTENTE
-
09/08/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/08/2024 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/06/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 22:00
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/05/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 11:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/03/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/03/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:01
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
09/02/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 18:00
INCONSISTENTE
-
18/01/2024 18:00
Recebidos os autos.
-
18/01/2024 18:00
Recebidos os autos.
-
18/01/2024 18:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/01/2024 18:00
Recebidos os autos.
-
18/01/2024 18:00
INCONSISTENTE
-
18/01/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
18/01/2024 12:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/01/2024 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2024 15:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2024 19:06
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/12/2023 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/12/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/11/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/11/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 18:22
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 17:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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