05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700827-98.2023.8.02.0044 - Apelação Criminal - Marechal Deodoro - Apelante: Ministério Público - Apelado: Leandro Santos da Silva - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro, que absolveu Leandro Santos da Silva, vulgo "Bico", da imputação do crime de latrocínio, conforme previsto no art. 157, § 3º, II, do Código Penal.

Irresignado, o Ministério Público interpôs o presente recurso (fls. 331/336), no qual requer a reforma da sentença absolutória e a condenação do réu nos termos da denúncia, alegando que a materialidade e autoria delitiva restaram devidamente comprovadas pelos elementos probatórios colhidos durante a instrução processual, notadamente pelos depoimentos das testemunhas Everaldo Gama dos Santos e Rosimeire dos Santos, bem como pelo Laudo Pericial e pelas declarações dos familiares da vítima.

Em suas contrarrazões (fls. 345/346), a defesa pugnou para que seja negado provimento ao recurso, sustentando a manutenção da sentença absolutória, aduzindo que a prova testemunhal apresentada é frágil e contraditória, não sendo suficiente para sustentar uma condenação, devendo prevalecer que, em casos de dúvida, deve-se optar pela absolvição do réu.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no sentido do conhecimento do recurso e que seja dado provimento, para condenar o réu como incurso no art. 157, § 3º, II, do CP (fls. 350/356). É o relatório, no essencial.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Emmanuel Bruno da Silva (OAB: 15294/AL)
25/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:47

Decisão Proferida
05/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:08

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 11:23

Conclusos para julgamento
09/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 20:58

Decisão Proferida
17/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 16:02:22, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
04/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:28

Expedição de Ofício.
22/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 10:15:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
14/05/2024 15:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 15:37:30, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
07/05/2024 22:11

Juntada de Mandado
07/05/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:08

Juntada de Mandado
11/04/2024 17:08

Juntada de Mandado
11/04/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 11:38

Juntada de Mandado
10/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 14:20

Decisão Proferida
08/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
02/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 09:22

Decisão Proferida
03/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:16

Juntada de Carta precatória
22/11/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:54

Expedição de Carta precatória.
30/10/2023 13:23

Juntada de Informações
26/10/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:07

Expedição de Ofício.
25/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:59

Evolução da Classe Processual
16/10/2023 13:28

Decisão Proferida
03/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 22:24

Expedição de Certidão.
19/05/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:52

Despacho de Mero Expediente
12/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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