15/08/2025 05:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMÁLIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO (OAB 11507/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: JULIANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 12368/AL) - Processo 0702812-26.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - AUTOR: B1José Edilson Alexandre SilvaB0 - RÉU: B1Município de CraíbasB0 - Às fls. 36/37, o Município requer a devolução do prazo para contestar, pois afirma ter tomado conhecimento da demanda por outros meios.

Contudo, as certidões às fls. 28/30 evidenciam a regularidade da citação eletrônica, a qual equivale à vista pessoal para todos os fins (art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006), e o decurso do prazo sem oferta de defesa.

Logo, indefiro o pedido da edilidade e, com fulcro no art. 344 do CPC, DECRETO-LHE A REVELIA.

Contudo, tratando-se de Fazenda Pública, não se aplicam os respectivos efeitos materiais a respeito da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as provas que desejam produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:43

Decretação de revelia
01/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 04:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:33

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:06

Expedição de Carta.
15/03/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:05

Decisão Proferida
06/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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