04/09/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:30

Processo Julgado
02/09/2025 13:46

Ciente
02/09/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
21/08/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 10:16

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701491-25.2025.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Maria Madalena Bispo - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação (fls. 89/106) interposto por Maria Madalena Bispo, inconformada com a sentença (fl. 50) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, ajuizada em desfavor de Banco Pan S/A. 02.

No referido julgado, o Juízo de origem indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de juntada de documentos que afastassem os indícios de demanda predatória. 03.

Sustentou a recorrente, inicialmente, a necessidade de análise do pleito de justiça gratuita.

No mérito, defendeu que o extenso número de ações não configura abuso do direito de demandar, pois decorre da prática de instituições financeiras, ao realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários, mediante inserção não solicitada de reserva de margem consignável, trazendo a baila o Tema Repetitivo 1198 do Superior Tribunal de Justiça . 04.

Pontuou, ainda, que a exigência de procuração atualizada, importa desrespeito ao devido processo legal, já que se revela via inadequada para arguição de irregularidade profissional.

Trouxe a baila a imparcialidade do juiz e a afronta ao Princípio da Inafastabilidade da jurisdição. 05.

Requereu o provimento do recurso, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem. 06.

O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 111/119, defendendo a caracterização de advocacia predatória e pleiteando a integral manutenção da sentença. 07. É, em síntese, o relatório. 08.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Caio Santos Rodrigues (OAB: 18073A/AL) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM)
19/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:21

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:21:09 local.
19/08/2025 11:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
13/08/2025 18:05

Registrado para Retificada a autuação
13/08/2025 18:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000032-86.2021.8.02.0147

Sonia Maria Gomes da Silva

Maria Clara Ramos da Silva

Advogado: Antonio Alexandre de Lima Castro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0709184-07.2020.8.02.0001

Jessica Santana da Silva

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0705502-28.2024.8.02.0058

Mariuza da Silva Neves

Cebap Centro de Estudos dos Beneficios D...

Advogado: Maryny Dyellen Barbosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0700213-27.2022.8.02.0045

Marilene Amancio

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0701132-26.2025.8.02.0040

Fabio Goes de Menezes

Caixa Economica Federal

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 15:10

Exibir Processo