TJAL - 0700858-58.2023.8.02.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700858-58.2023.8.02.0064 - Apelação Cível - Taquarana - Apelante: Maria do Carmo Santos - Apelado: Banco Pan Sa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria do Carmo Santos, contra a sentença de págs. 288/322, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito, que julgou por improcedentes os pedidos iniciais.
Nas razões do recurso de págs. 299/322, a parte autora sustentou que foi induzida a erro, posto que almejava consignado.
Alegou desobediência ao dever de informação por parte da instituição, culminado no dever de indenização por danos materiais e morais.
Ao final, requereu provimento ao presente recurso, a fim de declarar nulidade contratual, alternativamente seja declarada conversão em empréstimo pessoal consignado previdenciário, indenização por danos morais, custas processuais e honorários advocatícios em 20% do valor atribuído à causa.
Em contrarrazões de págs. 326/350, o apelado defendeu, em apertada síntese, que a contratação deu-se de forma absolutamente válida, com a concordância da parte autora, assinatura digital e reconhecimento facial.
Reforçou que as cláusulas contratuais são claras, e sobretudo, que a autora efetuou telesaque.
De modo, aduziu da inexistência de dano moral ou material, que dê ensejo a repetição simples ou em dobro.
Requereu improvimento do apelo, manutenção integral da sentença e condenação em custas, da parte autora. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Gustavo Rocha Salvador (OAB: 88374/PR) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 11:43
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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25/07/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 15:14
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 15:14
Distribuído por sorteio
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25/07/2025 15:11
Registrado para Retificada a autuação
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25/07/2025 15:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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