11/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:16

Apensado ao processo
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA GIRLAINE BRIDI PIRES (OAB 20972A/AL), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0748441-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Antônio Batista dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para declarar inexistente do débito mencionado na inicial.

Para tanto, na restituição, ao autor, das quantias indevidamente descontadas, sendo em dobro somente em relação às parcelas posteriores a 21/03/2021, deverão incidir juros e correção monetária a partir do vencimento, aplicando desde logo a taxa Selic, cabendo à instituição bancária abater do montante total os valores auferidos pela parte autora referentes aos saques realizados, com a incidência de correção monetária pelo INPC a partir do saque.

Condeno ainda, a título de compensação do dano moral causado ao autor, o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 09:40

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:32

Expedição de Carta.
13/11/2023 17:28

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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