01/08/2025 09:55

Baixa Definitiva
01/08/2025 09:52

Reativação de Processo Baixado
01/08/2025 09:47

Baixa Definitiva
01/08/2025 09:46

Apensado ao processo
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VILMÁRIO JÚNIOR DE PAULA WANDERLEY (OAB 20624/AL) - Processo 0701531-71.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Apropriação indébita - AUTOR: B1Engeloc Locacoes de Maquinas, Projetos de Engenharia e Construcoes EireliB0 - Verifica-se que a presente medida cautelar inominada foi protocolada em petição avulsa, gerando, assim, autuação de processo autônomo sob o nº 0701531-71.2025.8.02.0006.

Contudo, conforme se extrai da própria narrativa apresentada pela parte requerente, o pedido de busca e apreensão veicular e de restrição judicial do bem no sistema RENAJUD, bem como o requerimento de expedição de ofício para apuração de eventuais delitos, possui relação direta com os fatos apurados nos autos principais de nº 0728281-51.2024.8.02.0001, que tramitam perante este Juízo e em que já se encontra designada audiência para possível proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) para a data de amanhã.

Dessa forma, revela-se indevida a propositura autônoma da presente medida cautelar, sendo o adequado o requerimento incidental nos autos principais, com o devido aproveitamento do contexto processual e a necessária vinculação lógica entre os pedidos formulados e os fatos sob apuração.

Ante o exposto, determino a juntada integral dos presentes autos no processo de nº 0728281-51.2024.8.02.0001, em apenso, com a devida baixa, dando-se vistas ao Ministério Público logo após.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
31/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 22:28

Determinado o Arquivamento
29/07/2025 11:36

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 13:43

Decisão Proferida
28/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 10:40

Redistribuição de Processo - Saída
28/07/2025 10:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/07/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 14:54

Decisão Proferida
26/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
26/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
26/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/07/2025 02:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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