28/08/2025 11:02

Transitado em Julgado
19/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB 16071/AL) - Processo 0717266-45.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Alisson Gomes Carvalho SudárioB0 - RÉU: B1Facebook Servoços Online do BrasilB0 - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ALLISON GOMES CARVALHO SUDÁRIO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA., nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de tornar definitiva a tutela de urgência concedida, determinando o restabelecimento permanente do acesso do autor ALLISON GOMES CARVALHO SUDÁRIO ao perfil do Instagram identificado pelo usuário "@doutordosmartphone".

Condenar a ré, FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA., ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,29 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 09:08

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 20:53

Conclusos para julgamento
29/08/2024 20:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 07:13

Expedição de Carta.
15/04/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/03/2024 20:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 12:44

Decisão Proferida
05/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 15:56

Decisão Proferida
30/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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