25/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS), ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS), ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS) - Processo 0714809-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Carlos Almeida Amaral SantosB0 - RÉU: B1Cafe de La Musique Beira Lago EireliB0 - B1Suprema Produções e Eventos Ltda - Café de La Musique MaceióB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 316-347) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
19/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 22:54

Apensado ao processo
30/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO (OAB 11285/AL), ADV: PEDRO ARTHUR BARBOSA MARQUES (OAB 17565/AL) - Processo 0714809-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Carlos Almeida Amaral SantosB0 - RÉU: B1Suprema Produções e Eventos Ltda - Café de La Musique MaceióB0 e outro - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a empresa ré ao ressarcimento de R$ 101,93 (cento e um reais e noventa e três centavos), relativo à 25% que faltava para o final do evento, bem como condenar a ré à devolução de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativo à transferência para a consumação, sobre os quais deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno ainda a empresa ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
29/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 14:11

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:10

Expedição de Carta.
27/11/2024 14:24

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 15:05

Decisão Proferida
28/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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