TJAL - 0700777-51.2022.8.02.0030
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:09
Transitado em Julgado
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18/08/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSE VALERIO JUNIOR (OAB 17529/O/MT) - Processo 0700777-51.2022.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Diego Ferreira NunesB0 - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato nº 13.***.***/0007-86 em nome da parte requerente, bem como para DETERMINAR a inexigibilidade da referida cobrança.
Confirmo a tutela antecipada às págs. 36/39.
Além disso, condeno a parte ré a promover o ressarcimento a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (art. 406, § 1º, Código Civil), a partir da negativação.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Se a parte interpuser recurso inominado, o Cartório Judicial deverá intimar a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias e, após isso, remeter os autos para a Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.
Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de crédito, se requerido. -
31/07/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 19:24
Julgado procedente em parte do pedido
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04/04/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 17:41
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 17:41:51, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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30/12/2024 14:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/11/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/11/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 09:56
Expedição de Carta.
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28/11/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 09:31
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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27/11/2024 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/11/2024 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 15:54
Despacho de Mero Expediente
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28/08/2024 12:51
Conclusos para despacho
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28/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/07/2024 11:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 11:43:47, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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22/07/2024 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/07/2024 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/07/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2024 08:46
Expedição de Carta.
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08/07/2024 08:46
Expedição de Carta.
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08/07/2024 08:45
Expedição de Carta.
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08/07/2024 08:45
Expedição de Carta.
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08/07/2024 08:45
Expedição de Carta.
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08/07/2024 08:45
Expedição de Carta.
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08/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 10:18
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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19/06/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 20:17
Despacho de Mero Expediente
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07/06/2024 13:48
Conclusos para despacho
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23/05/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/12/2023 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/12/2023 09:17
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 09:17:40, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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04/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 08:44
Expedição de Carta.
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02/11/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/10/2023 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2023 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2023 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 12:48
Expedição de Carta.
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06/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 09:49
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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07/06/2023 12:31
Visto em Autoinspeção
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14/02/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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08/02/2023 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2023 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 18:30
Decisão Proferida
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14/12/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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