25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:35

Apensado ao processo
30/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6208/AL), ADV: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (OAB 57339/DF) - Processo 0723331-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fato Atípico - AUTOR: B1Luiz Orleandro Silva Cruz LtdaB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - Diante do exposto, julgo procedente a demanda, confirmando a tutela de urgência concedida, tornando-a definitiva e para determinar que o Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL conceda o direito de escolha à parte autora para a aquisição de PIV de qualquer fabricante, desde que credenciado no SENATRAN, bem como o direito de utilizar o sistema informatizado do SENATRAN, fornecido pelo mesmo, para estampagem de PIV.

Condeno o DETRAN/AL ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no valor de R$ 1000,00 (mil reais), conforme art. 85, §8º, do CPC.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 29 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
29/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 06:42

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 19:06

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 14:22

Juntada de Mandado
01/12/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2024 18:41

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 21:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:48

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:06

Apensado ao processo
03/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 20:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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