TJAL - 0713843-54.2023.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS (OAB 17697/AL), ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL) - Processo 0713843-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cálculo de ICMS "por dentro" - AUTOR: B1José Sérgio Pontes de OliveiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
28/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS (OAB 17697/AL), ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL) - Processo 0713843-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cálculo de ICMS "por dentro" - AUTOR: B1José Sérgio Pontes de OliveiraB0 - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial, condenado a parte autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, as quais se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do §3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
P.R.I.
Maceió, 29 de julho de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
29/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 17:55
Julgado improcedente o pedido
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25/07/2025 04:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/07/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 19:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 19:04
Despacho de Mero Expediente
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05/01/2024 03:18
Retificação de Prazo, devido feriado
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10/10/2023 01:35
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 14:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
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29/09/2023 13:40
Recurso Especial repetitivo
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29/09/2023 09:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/09/2023 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2023 19:05
Despacho de Mero Expediente
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29/08/2023 23:17
Conclusos para despacho
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29/08/2023 23:17
Conclusos para despacho
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03/08/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 00:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/06/2023 00:55
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 23:50
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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07/06/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2023 23:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 22:23
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 01:51
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/05/2023 23:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2023 22:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/05/2023 22:35
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 21:19
Expedição de Carta.
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25/05/2023 20:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/04/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
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06/04/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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