TJAL - 0710026-84.2020.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0710026-84.2020.8.02.0001/04 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: B1Maura Moreira TorresB0 - Antes de analisar o pedido de sequestro de verbas públicas, determino a requisição de informações ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NIJUS) municipal.
O referido núcleo deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os valores para a aquisição do medicamento pleiteado que estejam em conformidade com o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), conforme definido pela CMED.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 19 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
05/08/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 09:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0710026-84.2020.8.02.0001/04 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: B1Maura Moreira TorresB0 - Diante do requerimento da Defensoria Pública Estadual para sequestro de verbas públicas por descumprimento de acórdão, intime-se o Ente público réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da disponibilidade do que foi determinado em acórdão, sob pena de sequestro dos valores necessários.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 29 de julho de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/07/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 15:04
Despacho de Mero Expediente
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29/07/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:58
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo
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