TJAL - 0735776-15.2025.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALANA GABRIELA CHAGAS DA SILVA (OAB 17382/AL) - Processo 0735776-15.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Kátia Marciana dos Santos LinsB0 - Verifico que a parte autora fundamentou a petição inicial no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73 (Usucapião Extrajudicial), a qual regulamenta o procedimento para reconhecimento da propriedade de um imóvel que deve ser realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial.
Desse modo, intime-se a parte autora para adequar a demanda à ação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que este juízo não possui competência para julgar usucapião extrajudicial, sob pena de extinção.
Publico.
Cumpra-se.
Intime-se. -
29/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 13:25
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2025 17:21
Conclusos para despacho
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18/07/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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