TJAL - 0701244-45.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701244-45.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1José Auremir da RochaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ AUREMIR DA ROCHA, nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 106; 2.
Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió,30 de julho de 2025.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
31/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 14:09
Baixa Definitiva
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31/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 14:05
Transitado em Julgado
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31/07/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/07/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 15:06
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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29/07/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 16:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 09:15
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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11/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
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11/06/2025 10:56
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 10:56:49, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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10/06/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
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08/06/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 12:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
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28/04/2025 12:15
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 12:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 11:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:03
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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17/10/2024 18:30
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 14:24
Juntada de Mandado
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08/10/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2024 09:49
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/09/2024 09:49
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 15:03
Despacho de Mero Expediente
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16/08/2024 07:11
Conclusos para despacho
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15/08/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 12:07
Evolução da Classe Processual
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29/07/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:16
Redistribuição de Processo - Saída
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02/07/2024 15:16
Recebimento de Processo de Outro Foro
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02/07/2024 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2024 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/06/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
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30/06/2024 10:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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30/06/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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30/06/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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30/06/2024 09:19
Decisão Proferida
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30/06/2024 04:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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