TJAL - 0821002-66.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

FLORENTINO BUARQUE DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0821002-66.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de fls. 126/128, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior, procedendo com a reativação do feito.

    Por oportuno, efetivada a penhora parcial dos valores, conforme relatório de fls. 88/89, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, tomando-se as providências cabíveis inclusive em relação à desconstituição dos bens penhorados.

    Manifestando-se contrário ao enquadramento, deverá, no mesmo prazo, informar sobre a atual situação do débito, requerendo o que entender devido ao regular prosseguimento do feito.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 18:39

    Republicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 18:36

    Recebimento da Instância Superior

  • 22/05/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 18:10

    Decisão Proferida

  • 24/02/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 13:33

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 15:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2023 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 15:56

    Extinto o processo por desistência

  • 19/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 20:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 20:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2023 23:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 20:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 08:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/06/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 17:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/04/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2022 14:49

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2021 22:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 19:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 19:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 19:12

    Decisão Proferida

  • 11/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 21:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2021 21:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2020 18:20

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2020 17:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/04/2020 21:06

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/03/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 08:36

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/11/2019 22:28

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/10/2019 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2019 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2019 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:41

    Decisão Proferida

  • 11/03/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 11:10

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2018 11:09

    Decisão Proferida

  • 22/08/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2018 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2018 10:10

    Decisão Proferida

  • 20/01/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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