04/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:11

Apensado ao processo
04/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0739380-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Eduardo José da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, a fim de manter os juros remuneratórios pactuados, uma vez que não configurada sua abusividade,, a capitalização de juros na periodicidade contratada, bem como a forma de cobrança do IOF, tarifa de cadastro e de avaliação de bem, assim como, os juros moratórios, multa moratória e a cobrança do seguro prestamista; Ademais, declaro a ausência de interesse de agir da parte autora com relação à cobrança da comissão de permanência, uma vez que esta não resta prevista no contrato.

Por fim, condeno o autor ao adimplemento das custas processuais, as quais devem ser pagas antes do arquivamento definitivo deste processo, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, ficando suspensa a obrigação do autor, em virtude de ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:42

Expedição de Carta.
15/09/2023 10:06

Decisão Proferida
14/09/2023 17:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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