14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Barros Oliveira (OAB 7689/AL), João Paulo Gomes de Barros (OAB 9010/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Michel Henrique Barros de Sousa (OAB 19831/AL) Processo 0709534-13.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera de Paula Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em seguida, passou o MM.

Juiz a proferir oralmente a SENTENÇA, cujo dispositivo passo a transcrever:"Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publicada em audiência".

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito
21/01/2025 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Barros Oliveira (OAB 7689/AL), João Paulo Gomes de Barros (OAB 9010/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Michel Henrique Barros de Sousa (OAB 19831/AL) Processo 0709534-13.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera de Paula Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por ordem do Magistrado e por conflito na pauta de audiências da sala, ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia: 13 de março de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a ser realizada na modalidade presencial no Fórum Estadual.
20/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 12:31

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 13:15:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
04/10/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:11

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:43

INCONSISTENTE
06/10/2023 11:43

INCONSISTENTE
05/10/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:08

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
22/08/2023 12:53

INCONSISTENTE
22/08/2023 12:53

Recebidos os autos.
22/08/2023 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2023 12:53

Recebidos os autos.
22/08/2023 12:53

Recebidos os autos.
22/08/2023 12:53

INCONSISTENTE
22/08/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2023 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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