06/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0717698-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Rita Sobral de MeloB0 - RÉU: B1Banco Bradesco SaB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
31/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 19:41

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:26

Expedição de Carta.
09/04/2025 18:50

Decisão Proferida
09/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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