22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: MARCELO DE SANTANA (OAB 18663/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL), ADV: ANA KLECIA PEREIRA DA SILVA (OAB 18083/AL) - Processo 0709198-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Lucia Rodrigues de LimaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:55

Apensado ao processo
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO DE SANTANA (OAB 18663/AL), ADV: ANA KLECIA PEREIRA DA SILVA (OAB 18083/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0709198-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Lucia Rodrigues de LimaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
31/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 19:03

Conclusos para julgamento
21/06/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 18:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:34

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 18:55

Despacho de Mero Expediente
03/12/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:47

Publicado ato_publicado em data.
13/11/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 18:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:45

Juntada de Informações
23/10/2023 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 14:07

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:50

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:23

Expedição de Ofício.
06/10/2022 18:54

Despacho de Mero Expediente
23/05/2022 14:52

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 09:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/05/2022 23:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 18:23

Expedição de Carta.
28/03/2022 18:32

Despacho de Mero Expediente
24/03/2022 14:46

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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