28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: THAIS CARLA SILVA (OAB 16040/AL) - Processo 0713143-44.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Adonias Pereira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - DESPACHO Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado, Adonias Pereira da Silva, para oferecer manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às pp. 221/224 e 225/236, em 5 dias.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
11/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:00

Apensado ao processo
08/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:55

Apensado ao processo
08/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: THAIS CARLA SILVA (OAB 16040/AL) - Processo 0713143-44.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Adonias Pereira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, para: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO Nº 000000566943049; e CONDENAR O RÉ, ITAÚ UNIBANCO S/A, AO PAGAMENTO AO AUTOR DO VALOR DE R$ 10.000,00 pelos danos morais, nos moldes do art. 186 do CC c/c o art. 7º c/c o art. 25, e c/c o art. 14, todos do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ.

MANTENHO A TUTELA DE URGÊNCIA DE PP. 45/46.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
31/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:15

procedência parcial
16/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:42

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:12

Decisão Proferida
19/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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