28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0729047-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Lúcia dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL) - Processo 0729047-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Lúcia dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 30 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
31/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 15:38

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:23

Expedição de Carta.
14/07/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 14:39

Decisão Proferida
12/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754708-22.2023.8.02.0001

Expedita Maria de Jesus

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Wanger Oliveira Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0744278-11.2023.8.02.0001

Rosineide Neri dos Santos

Oi S/A

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0728338-35.2025.8.02.0001

Tarciane Patricia Rodrigues de Souza

Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0744237-44.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Arthur Antonny Silva de SA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0728286-39.2025.8.02.0001

Valderez Pastora dos Santos Oliveira

Claro S/A

Advogado: Elza Marinho de Melo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 11:50

Exibir Processo