26/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), ADV: CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA (OAB 16376/AL), ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL) - Processo 0761319-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Angela Quintino dos SantosB0 - B1Kesia Klicia dos SantosB0 - B1Keila Priscila dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 22 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/08/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 05:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), ADV: CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA (OAB 16376/AL), ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL) - Processo 0761319-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Angela Quintino dos SantosB0 - B1Kesia Klicia dos SantosB0 - B1Keila Priscila dos SantosB0 - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Honorários em 10% do valor da causa.

Custas pela parte autora.

As obrigações decorrentes da sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações.

Considerando o pedido de habilitação de patronos formulado às fls. 405, determino a habilitação, no sistema e-SAJ, das advogadas indicadas nas procurações de fls. 406/409 como únicas representantes das autoras.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
31/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:21

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 07:31

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 05:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
27/12/2024 11:10

Decisão Proferida
17/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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